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No BRartesanato artesão não paga

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O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o artesão e artesã conhecidos como informais possam se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Enquadram-se nesta nova lei empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, ou seja, R$3 mil por mês, que possuam no máximo um funcionário com renda de até um salário-mínimo mensal ou o piso da categoria. As atividades que são permitidas são comércio, culinária, artesanato, serviços de estética, serviços de manutenção e reparação em geral, etc. O Artesão Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Paga apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Artes...

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Postado por: BRartesanato às 11hs14




O IBAMA lançou no dia 10/02/2010 uma operação em todos os Estados brasileiros denominada “Operação Moda-Triste”. O objetivo desta ação é inibir por meio da aplicação de multas e apreensões, o comércio de partes de animais silvestres como penas de aves, esqueletos de animais marinhos, dentre outros, que são utilizados na confecção de objetos artesanais. Na operação realizada em 2007, por exemplo, foram apreendidas 9.000 peças e emitidos mais de R$ 3 milhões em autos de infração. Até mesmo um quadro de dois metros de altura feito de borboletas foi apreendido por fiscais em uma das operações. As edições passadas da Operação Moda-Triste já têm gerado bons resultados, pois vários artesãos e lojistas que antes comercializavam esse tipo de produto já não o fazem mais. A Operação Moda-Triste é de grande importância para a preservação da fauna brasileira e conscientização da sociedade, pois a maioria das pessoas que compram estes artefatos feitos co...

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Postado por: BRartesanato às 09hs36



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